O número de brasileiros endividados se mantém expressivo e muitos não estão aptos a lidar com débitos contraídos. É o que mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC.
Nesse estudo, entre pessoas que declaram estar com pendências no mercado, 12,1% informam não ter condições para quitar os débitos. Outro dado que merece atenção: a quantidade de indivíduos que relatam estar “muito endividados” ultrapassa os 17%.
Há situações em que credores acabam enfrentando prejuízos devido à falta de pagamentos. O protesto é uma solução para ajudar a recuperar os valores devidos e para auxiliar a compreender melhor essa ferramenta, preparamos este guia de protesto. Confira!
É um instrumento relevante à disposição de credores para formalizar a inadimplência de um devedor. Inclusive, essa ação é essencial para aumentar a pressão para a quitação da dívida, por exemplo.
Esse ato afeta negativamente a capacidade do devedor na hora de obter crédito no futuro, fazer uma compra parcelada, celebrar contratos ou manter operações comerciais no cotidiano. Em muitos casos, a simples notificação já é suficiente para que haja uma iniciativa de retomada de pagamentos.
Saiba mais, abaixo, quais são os principais motivos para exercer o protesto quando necessário:
Quando um título de crédito ou contratos em geral não são cumpridos no prazo de vencimento, o protesto <link para pauta Protesto de dívida: entenda tudo que é preciso saber sobre o assunto, quando publicada> serve para formalizar oficialmente a inadimplência. É um documento que atesta que o devedor não cumpriu com as obrigações como combinado.
A documentação que justifica o protesto é essencial não apenas para o registro, mas também para fundamentar processos judiciais futuros, caso seja necessário recorrer ao judiciário a fim de recuperar o valor devido. Junto ao protesto, estes documentos se tornam provas mais sólidas da dívida.
Ao entender como realizar o protesto, o credor cria uma prova documental que pode ser utilizada em processos judiciais para a cobrança ou execução do título.
Além disso, o protesto interrompe a prescrição da dívida, garantindo ao credor um prazo maior para exigir o pagamento.
O uso do protesto ajuda a manter a disciplina financeira nos negócios como um todo.
Credores sinalizam aos parceiros de negócio que levam a pontualidade nos pagamentos e estão dispostos a utilizar todos os mecanismos legais para assegurar o cumprimento de obrigações combinadas.
Isso acaba por promover uma cultura de responsabilidade e seriedade nas relações comerciais na sociedade.
Vale destacar que o procedimento de protesto é relativamente simples e possui um custo acessível em comparação com outros métodos de cobrança, como processos judiciais. Além disso, conta com alta taxa de resolução. Por isso, trata-se de uma solução atrativa.
É importante reforçar que qualquer título ou documento que comprove uma dívida pode ser encaminhado para protesto, contanto que sejam levados em conta os prazos prescricionais.
Pessoas físicas, jurídicas e também órgãos públicos podem utilizar a plataforma do Cenprot-SC para o envio de dados aos Tabelionatos de Protestos. Nesse espaço virtual, a atividade é facilitada porque os documentos são enviados por indicação que dispensa a apresentação de outros comprovantes.
Outro atrativo é que os repasses de valores recebidos em cartório são realizados em até 2 dias úteis, com as devidas identificações dos títulos.
As anuências são eletrônicas, dispensando despesas adicionais. Todo o fluxo do protesto é transparente ao credor, que pode acompanhar diariamente as movimentações dos títulos.
Antes de iniciar o registro no site, é importante saber que é necessário convênio com a Cenprot-SC para o apontamento de títulos de protesto online. Se ainda não realizou esse cadastro, é simples: solicite o credenciamento por meio do e-mail comercial6@ieptbsc.org.br.
Os passos a seguir são:
Confirme a dívida: certifique-se de que a dívida é legítima e que todos os detalhes do título a ser protestado estão corretos.
Revise a documentação: verifique que todos os documentos para protestar estão completos. Isso vale para nota promissória, duplicata, cheque e quaisquer outros documentos afins.
Acesse a plataforma do Cenprot/SC a fim de preencher o formulário para encaminhar suas duplicatas, cheques, contratos e outras dívidas para cobrança em qualquer cidade do Brasil. O envio pode ser feito a partir do primeiro dia útil após o vencimento da dívida.
Acompanhe o processo: depois de realizar as ações, é o momento de acompanhar e analisar o status dos títulos.
Com esse guia de protesto, fica mais fácil compreender quando utilizar esse recurso de modo que aumente as chances de recuperar créditos concedidos e não pagos.
Ainda está com dúvidas ou precisa de orientações extras? Entre em contato conosco para saber mais sobre o universo do protesto.